Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Inscrição de Restos a Pagar Processados

Gabarito: letra C. No PCASP, a inscrição de Restos a Pagar Processados é registrada nas contas do grupo 5.3 (Inscrição de Restos a Pagar) e 6.3 (Execução de Restos a Pagar), especificamente nos subgrupos 5.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.7.0.00.00, que correspondem à movimentação de restos a pagar processados.

A banca testa o conhecimento da estrutura das contas de controle orçamentário do PCASP, distinguindo os subgrupos para restos a pagar processados (subgrupo 2) e não processados (subgrupo 1).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a conta 5.3.1.7.0.00.00 (correta para restos a pagar não processados) combinada com 6.3.1.1.1.00.00, que não é a conta de execução correspondente. A execução de restos a pagar não processados seria 6.3.1.7.0.00.00, e não 6.3.1.1.1.00.00.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza o subgrupo 5.3.8 e 6.3.8, que não existem no PCASP para inscrição ou execução de restos a pagar. O subgrupo correto é 5.3.x e 6.3.x com x=1 para não processados e x=2 para processados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conta 5.3.2.7.0.00.00 representa a inscrição de restos a pagar processados, e 6.3.2.7.0.00.00 representa a execução desses mesmos restos a pagar processados. O dígito “2” no 4º nível do código identifica a natureza processada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta as contas 5.3.1.7.0.00.00 e 6.3.1.7.0.00.00, que são utilizadas para restos a pagar não processados, e não para processados. A banca troca o subgrupo (1 em vez de 2).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a conta de inscrição (5.3.2.7.0.00.00) esteja correta para processados, a conta de execução (6.3.2.1.1.00.00) não corresponde ao padrão. O correto para execução de processados é 6.3.2.7.0.00.00.

Gabarito: letra C (contas 5.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.7.0.00.00).