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Questão de Contabilidade Geral — Dividendos — FCC 2015

Contabilidade GeralDividendos
Código
fc022077
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:Capital Social: ...................................................................... R$ 500.000,00Reserva Legal: ...................................................................... R$ 100.000,00Reserva Estatutária: ............................................................... R$ 70.000,00Reserva de Incentivos Fiscais: ................................................ R$ 30.000,00 Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00 e a destinação do mesmo ocorre da seguinte forma:- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;- Dividendos obrigatórios: o estatuto da Cia. estabelece que devem ser distribuídos 30% do Lucro Líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;- O saldo remanescente é retido como Reserva para Expansão.Sabe-se que R$ 50.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Rosa & Rosa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 referente aos dividendos obrigatórios.Com base nestas informações, o valor que a Cia. Rosa & Rosa distribuiu como dividendos obrigatórios foi, em reais,
  1. A42.000,00.
  2. B50.000,00.
  3. C60.000,00.
  4. D57.000,00.
  5. E45.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 45.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo dos Dividendos Obrigatórios – Ajustes por Reservas

Gabarito: letra E (R$ 45.000,00). O dividendo obrigatório é calculado sobre o lucro líquido ajustado, excluindo a reserva legal (já no limite) e a reserva de incentivos fiscais (permitida por lei). Base = R$ 150.000,00; 30% = R$ 45.000,00.

A banca testa o conhecimento sobre a destinação do lucro, especialmente a interação entre reservas e dividendos. O lucro líquido de 2014 foi R$ 200.000,00. Desse total, R$ 50.000,00 decorrem de incentivos fiscais e foram retidos na Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a faculdade legal de excluir essa parcela da base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

Passo 1: Reserva Legal A Reserva Legal já existia em R$ 100.000,00, que corresponde a 20% do Capital Social (R$ 500.000,00). Como já atingiu o limite legal (art. 193 da Lei 6.404/76), não há constituição adicional. Portanto, reserva legal do exercício = R$ 0,00.

Passo 2: Base de Cálculo dos Dividendos O estatuto determina 30% do lucro líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas. Ajusta-se deduzindo a reserva legal (zero) e a parcela retida como reserva de incentivos fiscais (R$ 50.000,00), conforme possibilidade legal.

Base = Lucro Líquido – Reserva Legal – Reserva de Incentivos Fiscais Base = R$ 200.000,00 – R$ 0,00 – R$ 50.000,00 = R$ 150.000,00

Passo 3: Dividendos Obrigatórios 30% de R$ 150.000,00 = R$ 45.000,00.

O saldo remanescente (R$ 200.000 – R$ 0 – R$ 50.000 – R$ 45.000 = R$ 105.000,00) é destinado à Reserva para Expansão, conforme enunciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 42.000,00. Esse valor resultaria de uma base de R$ 140.000,00, possivelmente deduzindo também a reserva estatutária (R$ 70.000?) de forma incorreta, ou aplicando percentual errado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 50.000,00. Corresponde à própria reserva de incentivos fiscais, confundindo o valor retido com o dividendo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 60.000,00. Seria 30% do lucro líquido total sem qualquer ajuste (200.000 × 30% = 60.000), ignorando a exclusão da reserva de incentivos fiscais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 57.000,00. Pode decorrer de cálculo com base de R$ 190.000 (excluindo apenas a reserva legal de 5% de 200.000 = 10.000, mas a reserva legal não foi constituída por já estar no limite).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado: base R$ 150.000,00 × 30% = R$ 45.000,00.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode tentar constituir a reserva legal (5% sobre o lucro) sem verificar o limite de 20% do capital, reduzindo a base para R$ 190.000 e obtendo R$ 57.000. Outro erro comum é não excluir a reserva de incentivos fiscais, calculando 30% sobre R$ 200.000 (R$ 60.000). Preste atenção nas duas regras simultâneas.

Gabarito: letra E (R$ 45.000,00).

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