Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fc022086
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Tendo em vista a execução do gasto público, é correto afirmar que
Aempenhar significa deduzir o gasto do saldo da dotação própria.
Bno início do ano é vedado empenhar, pelo valor global, despesas que se estendem por todo o exercício financeiro.
Ctoda e qualquer despesa pública requer a emissão da nota de empenho.
Dtodos os empenhos devem conter valor líquido e certo.
Ea liquidação é a derradeira fase da despesa pública.
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GabaritoA — empenhar significa deduzir o gasto do saldo da dotação própria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra A. O empenho é o ato que reserva dotação orçamentária para uma despesa, deduzindo-a do saldo da dotação própria. É o primeiro estágio da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas contêm erros conceituais que serão detalhados a seguir.
A execução da despesa orçamentária segue três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho cria uma obrigação para o Estado, garantindo que o recurso está disponível na dotação. O fluxo básico é:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito de empenho como dedução do saldo da dotação está correto. A Lei nº 4.320/1964 define o empenho como o ato que reserva dotação orçamentária para um gasto específico, reduzindo o saldo disponível. Essa é a essência do primeiro estágio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é vedado empenhar pelo valor global despesas que se estendem por todo o exercício. Na verdade, é permitido o empenho global para despesas contratuais ou continuadas (ex.: aluguéis, serviços contínuos). A vedação seria para empenho global de despesas que não se repetem, mas a alternativa generaliza de forma errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que toda despesa pública requer nota de empenho. Isso não é correto, pois despesas já empenhadas em exercícios anteriores – como os restos a pagar não processados –, quando pagas no exercício corrente, não exigem um novo empenho. O empenho já foi realizado no ano anterior. A alternativa desconsidera essa exceção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que \"toda despesa precisa de empenho\", o que é verdade em regra, mas a afirmação é absoluta e ignora que despesas oriundas de restos a pagar (já empenhadas) não necessitam de novo empenho no exercício do pagamento. Fique atento: o comando \"toda e qualquer\" é um sinal de alerta para generalizações indevidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que todos os empenhos devem conter valor líquido e certo. Na prática, existem empenhos por estimativa, utilizados quando não se pode determinar o valor exato da despesa (ex.: contas de energia). Nesses casos, o valor é aproximado, não líquido e certo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a liquidação é a derradeira fase da despesa. A ordem correta é: empenho → liquidação → pagamento. A liquidação é a segunda fase, e o pagamento é a última.
Conclusão: Apenas a alternativa A está de acordo com a doutrina e a legislação. Portanto, a resposta correta é a letra A.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
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