Questão de Direito Penal — Conceito de crime — FCC 2015

Prevaricação (art. 319 CP) – Elemento subjetivo do tipo

Gabarito: letra B. A expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui o elemento subjetivo específico (ou especial) do tipo penal da prevaricação. O dolo do agente deve conter essa finalidade especial – sem ela, o fato pode configurar outro crime (ex.: condescendência penal, art. 320 CP) ou mera infração administrativa. A banca cobra exatamente a distinção entre os elementos do tipo, e a doutrina é uníssona ao classificar o “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” como elemento subjetivo do tipo, diferente dos elementos normativos (ex.: “indevidamente” e “contra disposição expressa de lei”) e dos elementos descritivos/objetivos (ex.: “ato de ofício”).

Segundo a doutrina (conteúdo de apoio), o elemento subjetivo do crime de prevaricação é o dolo (vontade livre e consciente de realizar as condutas) acrescido de um elemento subjetivo específico: a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Isso significa que, mesmo que o funcionário retarde ou deixe de praticar o ato indevidamente, se não agir com esse especial fim, não há prevaricação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se trata de elemento normativo. Elemento normativo é aquele que exige um juízo de valor do intérprete, como “indevidamente” e “contra disposição expressa de lei” – palavras que dependem de análise jurídica. A expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” não é normativa, pois expressa uma finalidade interna do agente, e não um conceito valorativo externo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: a doutrina classifica “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” como elemento subjetivo do tipo, mais precisamente elemento subjetivo específico (ou especial), pois integra o dolo e condiciona a tipicidade. Sem essa finalidade, não há crime de prevaricação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma ser circunstância qualificadora. No crime de prevaricação não há figura qualificada (a pena é única, de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa). A expressão, na verdade, é elementar do tipo – sem ela o fato é atípico. Circunstâncias qualificadoras aumentam a pena em figuras derivadas, o que não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma ser elemento objetivo do tipo. Elemento objetivo descreve dados materiais, perceptíveis pelos sentidos (ex.: “ato de ofício”, “funcionário público”). A finalidade de satisfazer interesse pessoal é interna, psíquica, não perceptível diretamente – portanto, subjetiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma ser elemento descritivo do tipo. Elemento descritivo é aquele que pode ser constatado sem valoração, como “matar”, “subtrair”, “coisa alheia”. A expressão em questão descreve um estado anímico, uma intenção, e não um dado objetivo do mundo exterior – logo, não é descritiva, e sim subjetiva.

Gabarito: letra B.