Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2015

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
fc022113
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
  1. Aa moratória; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; a isenção.
  2. Ba isenção; a prescrição; a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  3. Ca decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; o depósito do seu montante integral; a anistia.
  4. Do parcelamento; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164 do CTN; a moratória.
  5. Ea anistia; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a decisão judicial passada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; o depósito do seu montante integral; a anistia.

Link permanente: /questoes/fc022113