Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FCC 2015

PCASP – Empenho da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra A. O empenho da despesa orçamentária é registrado com débito na conta 6.2.2.1.1.00.00 (Crédito Disponível) e crédito na conta 6.2.2.1.3.00.00 (Crédito Empenhado a Liquidar), ambas pertencentes à classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Conforme o PCASP, a fixação da despesa utiliza contas da classe 5; já a execução (empenho, liquidação e pagamento) usa a classe 6.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao lançamento de empenho:

Exemplo extraído do PCASP:

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

A conta 6.2.2.1.1.00.00 representa o crédito disponível (saldo devedor) e a conta 6.2.2.1.3.00.00 representa o crédito empenhado a liquidar (saldo credor). Ambas são do grupo 6.2.2.1 – Execução do Orçamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conta 5.2.2.1.1.00.00 é a Dotação Inicial, utilizada no momento da fixação da despesa (crédito orçamentário inicial) e não no empenho. A banca confunde a fase de fixação (classe 5) com a execução (classe 6). O lançamento correto de empenho não envolve contas da classe 5.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conta 5.2.1.2.0.00.00 pertence ao grupo da Receita (Previsão Inicial da Receita), não da despesa. Também é da classe 5, usada na fase de planejamento, não na execução do empenho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As contas 2.1.1.0.0.00.00 (Passivo Circulante) e 3.0.0.0.0.00.00 (Variação Patrimonial Diminutiva) são de natureza patrimonial (classes 1 a 4). O empenho da despesa é um ato orçamentário registrado nas classes 5 e 6, não no patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As contas 5.3.1.1.0.00.00 e 6.3.1.0.0.00.00 estão relacionadas à inscrição e execução de Restos a Pagar, outra fase orçamentária. O empenho é o primeiro estágio da despesa e utiliza contas do grupo 6.2.2.1, não 6.3.

Gabarito: letra A.