Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- fc022303
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Considere:I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito.II. Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação. III. Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça. IV. Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.A Lei Complementar Estadual no 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em
- AI, II e IV.
- BII, III e IV.
- CII e III.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.