Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2015

Interpretação da lei – Métodos de interpretação

Gabarito: letra B. A frase "a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais" é exemplo clássico de interpretação lógico-sistemática, que utiliza raciocínios lógicos extraídos do próprio sistema jurídico (como o argumento a maiori ad minus). Esse aforismo não decorre de opinião doutrinária, de lei interpretativa, de finalidade social ou de análise literal, mas sim de uma lógica interna do ordenamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A interpretação doutrinária é aquela realizada por juristas e comentadores. A frase em questão é um brocardo jurídico consagrado, mas não representa uma interpretação feita por um doutrinador específico; é um princípio lógico geral.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A interpretação lógico-sistemática busca o sentido da norma a partir da coerência e da lógica do sistema jurídico. O brocardo expressa claramente esse método: "quem pode o mais pode o menos" (permissão) e "quem proíbe o menos proíbe o mais" (proibição). É um raciocínio de ampliação ou restrição lógica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A interpretação autêntica ou legislativa é feita pelo próprio legislador, geralmente por meio de lei interpretativa. A frase não é proveniente de uma lei, mas de um princípio de hermenêutica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A interpretação sociológica ou teleológica busca a finalidade social da norma. O brocardo não trata de finalidade, mas de relação lógica entre permissão e proibição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A interpretação gramatical ou literal baseia-se no sentido das palavras. A frase é um raciocínio lógico, não uma análise do texto literal.

Conclusão: O enunciado descreve um típico raciocínio lógico-sistemático. Portanto, a resposta correta é a letra B.