Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FCC 2015
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- fc022332
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a
- Aredução das desigualdades e promoção da inclusão social.
- Bmelhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
- Cgestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
- Dgradativa gratuidade da tarifa para o usuário de transporte público.
- Eprioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.