Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FCC 2015

Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Código
fc022337
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público de Contas
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
  1. Anão inclui em suas disposições regramentos sobre o transporte privado coletivo e o transporte motorizado privado
  2. Bprevê a possibilidade de superávit entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário.
  3. Cobjetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nas áreas urbanas.
  4. Destabelece que o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo deve cobrir os reais custos do serviço prestado pelo operador público ou privado, além da remuneração do prestador.
  5. Eestabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para todos os municípios obrigados ou não à elaboração do Plano Diretor Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — prevê a possibilidade de superávit entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário.

Link permanente: /questoes/fc022337