Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc022339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
“O direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” considerando as garantias de direito das diretrizes gerais da política urbana, corresponde à definição da garantia
- Aa cidades sustentáveis.
- Bjusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- Cde integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
- Dà gestão democrática da cidade.
- Ede proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.