Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc022363
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB
- Apodem ter sua utilização submetida ao controle social de câmaras específicas do Conselho Municipal de Educação.
- Bsão empregados para saldar as despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
- Cpodem ser aplicados na subvenção de entidades públicas de caráter assistencial, desportivo ou cultural
- Dfinanciam ações que, no plano estadual, são fiscalizadas pelos conselhos estaduais de educação.
- Edevem ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, ficando desvinculadas de tais fins os ganhos financeiros sobre eles auferidos.