Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fc022423
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Substituto de Conselheiro
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais
- Aseletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
- Ba proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Ccentralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.
- Da garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.
- Eterá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.