Questão de Direito Financeiro — Natureza e funções do orçamento — FCC 2015
Direito Financeiro›Natureza e funções do orçamento
Código
fc022444
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento
Ade desempenho ou por realizações.
Bestatal.
Cclássico ou tradicional.
Dpragmático.
Ede base zero ou por estratégia.
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GabaritoC — clássico ou tradicional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento público: espécies
Gabarito: letra C — orçamento clássico ou tradicional. O enunciado descreve exatamente o modelo de orçamento que se limita a prever receitas e fixar despesas, sem vinculação com planejamento, metas ou objetivos econômico-sociais, funcionando como mero instrumento contábil-financeiro. Essa é a definição doutrinária do orçamento clássico ou tradicional, também chamado de "orçamento de meios".
A banca cobra o conhecimento das espécies de orçamento, especialmente o contraste entre o modelo tradicional (foco no passado, incremental, sem planejamento) e os modelos mais modernos (orçamento-programa, base zero, desempenho). O conteúdo de apoio do curso destaca que o orçamento tradicional "visa à aquisição de meios", é "mero instrumento contábil e de controle da legalidade" e "não há preocupação do gestor com objetivos e metas".
Orçamento público (espécies): Clássico / Tradicional (Previsão de receita + fixação de despesa, Mero instrumento contábil-financeiro, Sem planejamento, metas ou objetivos, Foco no passado e incremental); Desempenho / Realizações (Ênfase nos resultados dos gastos, Mede o que foi realizado, Ainda dissocia planejamento e orçamento); Base zero / Estratégia (Análise crítica de cada despesa, Parte do zero a cada ciclo); Programa (Vinculado ao planejamento, Objetivos e metas claros)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O orçamento de desempenho ou por realizações enfatiza os resultados dos gastos (desempenho organizacional), indo além da mera contabilidade. Embora ainda dissocie planejamento e orçamento, ele já busca medir o que foi realizado, o que não condiz com a descrição de "nenhuma espécie de planejamento" e "sem objetivos econômicos e sociais".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Orçamento estatal não é uma classificação técnica das espécies de orçamento; é um termo genérico que não corresponde a um modelo específico com as características descritas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento clássico ou tradicional é exatamente o que o enunciado descreve: peça meramente contábil-financeira, dissociada do planejamento, sem preocupação com metas ou objetivos socioeconômicos, e voltada às necessidades dos órgãos públicos. É o modelo que vigorou até o advento do orçamento-programa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Orçamento pragmático não é uma espécie doutrinariamente reconhecida no direito financeiro. O termo pode eventualmente ser usado como sinônimo de orçamento tradicional, mas a banca adota a nomenclatura consagrada: "clássico ou tradicional".
Alternativa E — ❌ Incorreta
O orçamento de base zero (ou por estratégia) parte de uma análise crítica de todos os gastos, como se começasse do zero, exigindo justificativa de cada despesa. É um modelo que envolve planejamento e análise de alternativas, oposto ao descrito no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se das principais características do orçamento clássico: (1) dissociação entre planejamento e orçamento; (2) foco nos meios (aquisição de recursos), não nos fins; (3) ausência de metas e objetivos; (4) baseado no exercício anterior (incremental); (5) mero instrumento contábil e de controle de legalidade. Já o orçamento-programa integra planejamento e orçamento, com programas, metas e objetivos.