Questão de Direito Financeiro — Controle da execução orçamentária — FCC 2015
Direito Financeiro›Controle da execução orçamentária
Código
fc022480
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
Uma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de forma
Aprévia, concomitante e subsequente, uma vez que o Controle Interno participa de todas as fases desse processo.
Bconcomitante e subsequente apenas, uma vez que o Controle Interno não participa da elaboração da proposta orçamentária.
Csubsequente apenas, uma vez que ao Controle Interno cabe exclusivamente o acompanhamento dos atos já realizados.
Dprévia apenas, uma vez que o Controle Interno é o responsável por monitorar os atos de planejamento.
Eprévia e subsequente apenas, uma vez que os atos de execução têm aspectos discricionários que não estão sob o jugo do Controle Interno.
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GabaritoA — prévia, concomitante e subsequente, uma vez que o Controle Interno participa de todas as fases desse processo.
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Controle Interno na Execução Orçamentária
Gabarito: letra A. O controle interno atua de forma prévia, concomitante e subsequente, acompanhando todas as fases da execução orçamentária, desde o planejamento até a prestação de contas. É um controle integral, que não se limita a um único momento.
A questão exige conhecimento sobre a abrangência do controle interno na execução orçamentária. De acordo com a doutrina de Direito Financeiro, o controle interno é exercido durante todo o processo: antes (prévio), durante (concomitante) e depois (subsequente) da execução dos atos. Não há restrição legal ou conceitual que limite sua atuação a apenas uma ou duas fases.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle interno é exercido em todas as etapas: prévia (no planejamento e na autorização), concomitante (durante a execução) e subsequente (na verificação dos resultados). Esta é a previsão legal e doutrinária, sem restrições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o controle interno atua apenas de forma concomitante e subsequente, excluindo a fase prévia. Isso é incorreto, pois ele também participa do planejamento e da aprovação de despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz a atuação ao controle subsequente, o que é falso. O controle interno não se limita a acompanhar atos já realizados; ele age antes e durante a execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita ao controle prévio, ignorando as fases concomitante e subsequente. O controle interno não é apenas de planejamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a atuação é prévia e subsequente, excluindo a concomitante, e ainda alega que atos discricionários não estão sob controle interno. Todos os atos, inclusive os discricionários, estão sujeitos ao controle interno.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta restringir a abrangência do controle interno em cada alternativa, induzindo o candidato a pensar que ele não atua em alguma fase. Lembre-se: o controle interno é contínuo e integral (prévio, concomitante e subsequente).