Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2015
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc022615
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Determinado curso d’água natural, perene e intermitente, com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com 30 metros de largura. Ao ingressar na zona urbana do Município, esta área de preservação permanente
- Apoderá ter sua largura reduzida por ato do chefe do poder executivo municipal.
- Bpoderá ou não existir, de acordo com o plano diretor do Município.
- Cnão sofrerá alteração.
- Dsofrerá uma redução de 50%, passando a ter 15 metros de largura.
- Edeixará de existir.