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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2015

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
fc022616
Banca
FCC
Órgão
TJ-AL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Segundo a Lei Complementar Federal n° 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que
  1. Adelega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.
  2. Bse substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
  3. Cvisa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.
  4. Dassume apenas a fiscalização do empreendimento.
  5. Edelega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

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