Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FCC 2015
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- fc022617
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que
- Anão são medidas cabíveis na fase de licença prévia.
- Bnão são medidas cabíveis no licenciamento ambiental.
- Cpodem ser impostas com base no Princípio da Taxatividade Ambiental.
- Dsão de cumprimento facultativo.
- Epodem ser impostas com base no Princípio do Poluidor-Pagador.