Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — FCC 2015
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- fc022714
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Alexandre poderá suprimir
- Aa vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente.
- Btoda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal.
- Ctoda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente.
- Da vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade.
- Eapenas 20% da área total do imóvel rural.