Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2015
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc022715
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
- Acrime punido com detenção de seis meses a um ano ou multa.
- Batípico.
- Ccrime, podendo o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
- Dcontravenção penal.
- Ecrime hediondo.