Direito Empresarial (Comercial) · FCC · 2015 | Questão sqc-fc022824

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas

Código: fc022824
Banca: FCC
Órgão: TJ-PE
Ano: 2015
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Na recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por

Aaté quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Baté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados, bem como dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Caté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados.
Daté quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte
Eaté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários e subordinados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — até quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte

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Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial

Gabarito: letra D. O art. 41 da Lei 11.101/2005 estabelece que a assembleia geral de credores é composta por quatro classes, conforme descrito exatamente na alternativa D.

Art. 41Lei-11101

Art. 41 — A assembléia-geral será composta pelas seguintes classes de credores:

I — titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho;

II — titulares de créditos com garantia real;

III — titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados;

IV — titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, especialmente a distinção entre as classes II e III e a existência da classe IV para micro e pequenas empresas. Note que a alternativa D é a única que reproduz fielmente o texto legal.

Classe	Composição (art. 41, Lei 11.101/2005)
I	Créditos trabalhistas e acidentários
II	Créditos com garantia real
III	Créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados
IV	Créditos de microempresa ou empresa de pequeno porte

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: a classe II inclui indevidamente os créditos "com privilégio especial e com privilégio geral", que pertencem à classe III, e a classe III fica apenas com quirografários e subordinados. A composição correta de cada classe está no art. 41.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: prevê apenas três classes, omitindo a classe IV específica para microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, a classe III agrupa indevidamente os créditos quirografários, privilegiados e subordinados juntamente com os créditos de micro e pequenas empresas, o que não é a divisão legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: apresenta apenas três classes, faltando a classe IV para micro e pequenas empresas. A classe III está correta em sua composição (quirografários, privilegiados e subordinados), mas a ausência da quarta classe torna a alternativa errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 41, com as quatro classes e a composição correta de cada uma. É a resposta literal da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: apenas três classes, omitindo a classe IV. Além disso, a classe II inclui indevidamente os créditos com privilégio especial e geral, e a classe III fica apenas com quirografários e subordinados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o número de classes (muitos imaginam que são três, esquecendo a classe IV, incluída pela Lei 12.995/2014) e a composição das classes II e III. Memorize: classe II = apenas garantia real; classe III = quirografários + todos os privilegiados + subordinados; classe IV = micro e pequenas empresas.

Gabarito: letra D.

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