Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — FCC 2015
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- fc022841
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
- Aeste delito não permite prisão domiciliar
- Beste delito é inafiançável.
- Ccaso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto.
- DJosé pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias.
- Ea prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.