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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FCC 2015

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
fc022843
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
  1. Aestão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
  2. Ba intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.
  3. Cnão se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado
  4. Dnão poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.
  5. Econtra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
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GabaritoD — não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

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