GabaritoD — subsidiariedade e especialidade.
Gabarito: letra D. Os princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas penais são a especialidade e a subsidiariedade (além da consunção e alternatividade). A questão cobra especificamente os princípios clássicos de resolução, e a alternativa D os contempla corretamente.
A banca inclui princípios que são importantes no Direito Penal, mas não servem para resolver o conflito aparente de normas, como a fragmentariedade (que trata do caráter subsidiário do direito penal) e a proporcionalidade (princípio geral de ponderação). O aluno deve conhecer o rol específico: especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
Proporcionalidade é um princípio geral do direito, mas não é um dos princípios específicos para solucionar o conflito aparente de normas penais.
Excepcionalidade e proporcionalidade não são princípios destinados a resolver conflito aparente de normas.
Especialidade é um princípio correto, mas fragmentariedade é um princípio que orienta a intervenção mínima do direito penal (ultima ratio), não um solucionador de conflitos aparentes.
Especialidade e subsidiariedade são dois dos principais princípios para resolver conflito aparente de normas penais. A especialidade determina que a norma especial prevalece sobre a geral; a subsidiariedade determina que a norma subsidiária só se aplica se a principal não puder ser aplicada.
Excepcionalidade não é um princípio de resolução de conflito aparente de normas.
Conclusão: A alternativa correta é a letra D.
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