Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2015
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc022900
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
- Arestritiva de direito não superior a dois anos.
- Bprivativa de liberdade não superior a dois anos.
- Cprivativa de liberdade não superior a três anos.
- Dprivativa de liberdade não superior a um ano.
- Eprivativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.