Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2015
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc023005
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei n° 9.605/98, a ação penal é
- Apública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
- Bpública incondicionada.
- Cpública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
- Dpública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
- Epública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.