Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc023008
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A licença prévia,
- Aautoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
- Bautoriza a operação da atividade ou empreendimento com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
- Cautoriza a instalação do empreendimento ou atividade e a respectiva operação.
- Dé concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, restringindo-se a aprovar a respectiva localização.
- Eé concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.