Questão de Direito Ambiental — Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais — FCC 2015
Direito AmbientalBens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
- Código
- fc023011
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem
- Aao proprietário do imóvel.
- Bao Município.
- Cao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Dà União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Eao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.