Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2015 | Questão sqc-fc023074

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença

Quanto ao cumprimento da sentença:

AA impugnação ao cumprimento da sentença será recebida como regra geral nos efeitos devolutivo e suspensivo, podendo o juiz atribuir somente efeito devolutivo se do duplo efeito advier prejuízo irrepará- vel ou de difícil reparação ao credor.
BÉ definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
CNa impugnação ao cumprimento da sentença, se o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à condenação, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.
DA decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível sempre por meio de agravo de instrumento.
EA execução provisória corre por conta e risco do credor, devendo os atos que importem levantamento de depósito em dinheiro ou alienação de propriedade serem precedidos necessariamente de caução idônea, sem exceção.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2015