Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Nulidades no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Nulidades no CPC 1973
- Código
- fc023077
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As nulidades processuais civis,
- Asó podem ser declaradas após provocação das partes, vedado ao juiz reconhecê-las de ofício, pelo caráter privado das normas do processo civil.
- Bdevem ser declaradas necessariamente sempre que a matéria disser respeito a questões de ordem pública.
- Cserão decretadas de imediato se a citação do réu for irregular, sem possibilidade de regularização por seu comparecimento espontâneo aos autos.
- Dpor falta de intervenção do Ministério Público em processo com interesse de incapazes, são insanáveis, haja ou não prejuízo ao incapaz.
- Esão passíveis de sanação, pela incidência do princípio da instrumentalidade das formas.