Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc023079
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto à competência,
- Ase reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
- Bsua estabilidade se dá com a propositura da ação.
- Cda decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.
- Dcomo regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.
- Eas ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.