Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc023080
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto às condições da ação,
- Asão elas a legitimidade, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- Bo reconhecimento de que se encontram ausentes conduz à prolação de sentença extintiva, com resolução do mérito.
- Cdevem ser aferidas liminarmente, precluindo para o juiz se isto não se der.
- Dse estiverem elas presentes no momento do ajuizamento da demanda, mas ausentes posteriormente, dar-se-á a carência, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
- Esomente as partes podem alegá-las, pois o interesse processual de agir é delas, não podendo o juiz reconhecer sua ausência de ofício.