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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2015

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc023183
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
O instrumento do penhor deverá
  1. Amencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
  2. Bobservar necessariamente a forma de escritura pública, quando se tratar de penhor rural.
  3. Cem qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.
  4. Dser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
  5. Eidentificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

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