Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc023187
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Joaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia. José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a um Cartório de Notas, solicitando ao Tabelião que lavrasse uma escritura pública de união estável, escolhendo o regime da comunhão universal de bens. O Tabelião recusou-se a lavrar a escritura, por reputar inválido o ato. A recusa
- Ajustifica-se, mas poderá ser estabelecida a união estável entre os pretendentes depois de transcorridos trezentos (300) dias do divórcio de Amélia e desde que os bens deixados pelo cônjuge de Joaquim tenham sido inventariados e partilhados.
- Bnão se justifica, porque não há qualquer impedimento entre os pretendentes à união estável.
- Cjustifica-se, porque Joaquim e Amélia não podem estabelecer união estável.
- Dsó se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque seria obrigatório o regime da separação de bens.
- Esó se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque o único admissível é o da comunhão parcial de bens na união estável.