Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2015

Usufruto – Objeto do usufruto (Art. 1.390 CC)

Gabarito: letra D. O usufruto pode recair sobre um ou mais bens, móveis ou imóveis, sobre um patrimônio inteiro ou parte dele, abrangendo no todo ou em parte os frutos e utilidades. É o que dispõe literalmente o art. 1.390 do Código Civil. As demais alternativas impõem restrições inexistentes ou trocam conceitos.

Código Civil:

Art. 1.390 — "O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades."

A banca testa a literalidade do dispositivo. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o usufruto recai apenas sobre imóveis urbanos e que o usufrutuário não pode ceder o seu exercício. O art. 1.390 permite expressamente o usufruto sobre bens móveis e imóveis (não apenas urbanos). Quanto à cessão, o art. 1.393 do CC admite a cessão do exercício do usufruto a título gratuito ou oneroso, embora o direito em si seja inalienável.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o usufrutuário não pode alugá-los ou emprestá-los. O art. 1.393 permite a cessão do exercício, que inclui a possibilidade de alugar ou emprestar o bem. O usufrutuário pode, portanto, arrendar o prédio (art. 1.401). A restrição de não poder alugar ou emprestar é indevida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o usufruto não pode recair em um patrimônio inteiro. O art. 1.390 é claro: "em um patrimônio inteiro, ou parte deste". Logo, pode sim recair sobre a totalidade do patrimônio.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do art. 1.390: "em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades." É a única alternativa que não acrescenta restrições nem erros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o usufruto pode ser transferido por alienação, a título gratuito ou oneroso, e que depende de registro no caso de imóveis. O usufruto é inalienável (art. 1.393: "O usufruto não se transfere"); o que se admite é a cessão do seu exercício, que não equivale a alienação do direito. Quanto ao registro, ele é necessário para a constituição do usufruto sobre imóveis (art. 1.391), mas não é uma condição para que o usufruto "possa recair" — a alternativa confunde requisito de eficácia com abrangência do objeto. Além disso, a parte "dependendo no caso de imóveis, de registro" sugere que o usufruto sobre móveis não dependeria de registro (o que é verdade, mas a alternativa erra ao afirmar a alienabilidade).

Gabarito: letra D.