Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2015
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc023197
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próximo da casa de José e que pertenciam a João, que pagava a José, conhecedor da atividade, R$ 2,00 para fazer a limpeza de cada vidro utilizado para embalar o produto ilegal. As alegações da defesa foram comprovadas no curso da ação penal. José deverá ser:
- Aabsolvido, diante da atipicidade do fato.
- Babsolvido, diante da ausência de culpabilidade.
- Ccondenado na medida da sua culpabilidade.
- Dcondenado a mesma pena de João.
- Eabsolvido, diante da ausência de antijuridicidade.