Questão de Direito Ambiental — Ação Civil Pública Ambiental — FCC 2015
Direito AmbientalAção Civil Pública Ambiental
- Código
- fc023198
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Determinada empresa pública do Estado de Sergipe, na qual a defesa do meio ambiente não está no rol de suas atividades, inconformada com grave e extenso dano ambiental causado por uma indústria localizada no Município de Teresina, ajuizou ação civil pública em face da indústria e do Município, este em razão de sua omissão, visando à recuperação do dano ambiental. A ação civil pública deverá ser julgada,
- Aprocedente.
- Bparcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a recompor o dano ambiental.
- Cimprocedente.
- Dextinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo.
- Eextinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.