Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc023199
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos,
- Acujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
- Bcujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
- Ccujos impactos ambientais diretos ou indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
- Dque atendam tipologia estabelecida em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- Elocalizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Preservação Ambiental (APAs).