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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2015

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
fc023201
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Compete,
  1. Aprivativamente à União legislar sobre pesca.
  2. Bà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas.
  3. Caos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas.
  4. Dà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
  5. Eprivativamente à União legislar sobre controle da poluição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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