Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- fc023229
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
- Aoferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
- Bo réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
- Capresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
- Do juiz proferir a sentença é de 15 dias.
- Einterposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.