Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- fc023231
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
- Asubstituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.
- Bassistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.
- Coficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
- Dexercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.
- Eexpedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.