Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução fiscal — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução fiscal
- Código
- fc023273
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,
- Anão pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.
- Bpode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.
- Cpode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.
- Dnão pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.
- Epode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.