Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Monitória no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Monitória no CPC 1973
- Código
- fc023277
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá,
- Aindeferir de plano a petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.
- Bassegurar o direito de emendar a inicial para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado, não sendo necessária menção ao negócio subjacente à emissão da cártula.
- Cdeterminar ao autor que emende a inicial para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula, não sendo necessária a juntada de demonstrativo de débito atualizado.
- Ddeterminar ao autor que emende a inicial tanto para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado como para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula.
- Eindeferir de plano a petição inicial, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.