Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- fc023279
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o autor requereu sua ampliação, o que foi deferido. Citado e intimado, o réu interpôs agravo de instrumento alegando ocorrência de preclusão, que, de acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,
- Aocorreu, pois o prazo para emenda é dilatório e não admite ampliação.
- Bnão ocorreu, pois o prazo para emenda é dilatório e admite ampliação.
- Cocorreu, pois o prazo para emenda é peremptório e não admite ampliação.
- Dnão ocorreu, pois o prazo para emenda é peremptório e admite dilação.
- Enão ocorreu, pois, apesar de peremptório, o autor requereu a ampliação do prazo enquanto ainda estava fluindo.