Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fc023304
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:
- Aquando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
- Bos honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação.
- Ca sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
- Dse cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.
- Ehavendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.