Licitação para alienação de bens móveis inservíveis
Gabarito: letra A. A alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública, como mesas e cadeiras, exige licitação na modalidade leilão, conforme regra da Lei nº 8.666/1993 (vigente à época). Não se trata de dispensa ou inexigibilidade, nem de outras modalidades como pregão ou convite, que têm objetos distintos.
A venda de bens móveis inservíveis não se enquadra nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A modalidade adequada é o leilão, que se destina à alienação de bens móveis (ou imóveis, em certos casos) a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação. O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, não para alienação. O convite é modalidade para contratação de obras, serviços e compras, não para venda de bens.
Alternativa | Modalidade/Classificação | Cabimento para alienação de bens móveis inservíveis | Fundamento legal |
|---|
A | Leilão | ✅ Cabível – modalidade correta | Lei 8.666/93 |
B | Dispensável | ❌ Incorreta – licitação é cabível | Art. 17 (imóveis) |
C | Inexigível | ❌ Incorreta – há competição | Inviabilidade de competição |
D | Pregão | ❌ Incorreta – destina-se a aquisição | Lei 10.520/2002 |
E | Convite | ❌ Incorreta – destina-se a contratações | Lei 8.666/93 |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública é realizada mediante licitação na modalidade leilão, conforme a Lei nº 8.666/1993. O leilão é o procedimento cabível para venda de bens que não mais interessam ao poder público, assegurando a obtenção do melhor preço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A licitação é cabível, não dispensável. A dispensa de licitação para alienação de bens imóveis possui requisitos específicos (Lei 8.666/93, art. 17), mas para bens móveis inservíveis a regra é a licitação na modalidade leilão. Não há hipótese de dispensa genérica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A licitação é cabível, não inexigível. A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição (ex.: fornecedor exclusivo). Na venda de bens inservíveis, há competição entre interessados pelo maior lance, sendo plenamente exigível o procedimento licitatório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão (Lei nº 10.520/2002) é modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, e não à alienação de bens. A alienação de bens móveis inservíveis segue regra própria (leilão), não sendo cabível o pregão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O convite é modalidade para contratação de obras, serviços e compras de pequeno valor, não para alienação de bens. A venda de bens móveis inservíveis é realizada por leilão, e não por convite.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra A.