Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2015
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc023418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
- Asolidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
- Bsolidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.
- Csubsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.
- Dsubsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.
- Elimitada a cem salários mínimos vigentes.