Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc023443
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que
- Ao recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora de prazo.
- Bsão preclusivos os prazos para interposição de quaisquer recursos.
- Cperdido o prazo para interposição na fase própria, quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição poderá ser discutida em recurso cabível em outra fase.
- Dos recursos referentes ao registro de candidaturas para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Enão cabe recurso para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.