Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — FCC 2015
Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
- Código
- fc023451
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:
- Aquando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
- Ba divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
- Ca divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
- Dé permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
- Eo valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.