Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2015
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc023556
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
- Anas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- Bno Tribunal Superior Eleitoral.
- Cna sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Dno Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- Eno Juízo Eleitoral competente.